Artigo 75.. Secretariado

• 1.   O Comité dispõe de um secretariado disponibilizado pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

• 2.   O secretariado desempenha as suas funções sob a direção exclusiva do presidente do Comité.

• 3.   O pessoal da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados envolvido na prossecução das atribuições conferidas ao Comité pelo presente regulamento está sujeito a uma hierarquia distinta do pessoal envolvido na prossecução das atribuições conferidas à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

• 4.   Quando for caso disso, o Comité e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados elaboram e publicam um memorando de entendimento que dê execução ao presente artigo e defina os termos da sua cooperação, aplicável ao pessoal da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados envolvido na prossecução das atribuições conferidas ao Comité pelo presente regulamento.

• 5.   O secretariado fornece ao Comité apoio de caráter analítico, administrativo e logístico.

• 6.   O secretariado é responsável, em especial:

• a)    Pela gestão corrente do Comité;

• b)    Pela comunicação entre os membros do Comité, o seu presidente e a Comissão;

• c)    Pela comunicação com outras instituições e o público;

• d)    Pelo recurso a meios eletrónicos para a comunicação interna e externa;

• e)    Pela tradução de informações pertinentes;

• f)    Pela preparação e acompanhamento das reuniões do Comité;

• g)    Pela preparação, redação e publicação dos pareceres, das decisões em matéria de resolução de litígios entre autoridades de controlo e de outros textos adotados pelo Comité.