Artigo 30.. Registos das atividades de tratamento

• 1.   Cada responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, o seu representante conserva um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade. Desse registo constam todas seguintes informações:

• a)    O nome e os contactos do responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, de qualquer responsável conjunto pelo tratamento, do representante do responsável pelo tratamento e do encarregado da proteção de dados;

• b)    As finalidades do tratamento dos dados;

• c)    A descrição das categorias de titulares de dados e das categorias de dados pessoais;

• d)    As categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, incluindo os destinatários estabelecidos em países terceiros ou organizações internacionais;

• e)    Se for aplicável, as transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, incluindo a identificação desses países terceiros ou organizações internacionais e, no caso das transferências referidas no artigo 49. , n.  1, segundo parágrafo, a documentação que comprove a existência das garantias adequadas;

• f)    Se possível, os prazos previstos para o apagamento das diferentes categorias de dados;

• g)    Se possível, uma descrição geral das medidas técnicas e organizativas no domínio da segurança referidas no artigo 32. , n.  1.

• 2.   Cada subcontratante e, sendo caso disso, o representante deste, conserva um registo de todas as categorias de atividades de tratamento realizadas em nome de um responsável pelo tratamento, do qual constará:

• a)    O nome e contactos do subcontratante ou subcontratantes e de cada responsável pelo tratamento em nome do qual o subcontratante atua, bem como, sendo caso disso do representante do responsável pelo tratamento ou do subcontratante e do encarregado da proteção de dados;

• b)    As categorias de tratamentos de dados pessoais efetuados em nome de cada responsável pelo tratamento;

• c)    Se for aplicável, as transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, incluindo a identificação desses países terceiros ou organizações internacionais e, no caso das transferências referidas no artigo 49. , n.  1, segundo parágrafo, a documentação que comprove a existência das garantias adequadas;

• d)    Se possível, uma descrição geral das medidas técnicas e organizativas no domínio da segurança referidas no artigo 32. , n.  1.

• 3.   Os registos a que se referem os n. os  1 e 2 são efetuados por escrito, incluindo em formato eletrónico.

• 4.   O responsável pelo tratamento e, sendo caso disso, o subcontratante, o representante do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, disponibilizam, a pedido, o registo à autoridade de controlo.

• 5.   As obrigações a que se referem os n. os  1 e 2 não se aplicam às empresas ou organizações com menos de 250 trabalhadores, a menos que o tratamento efetuado seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, não seja ocasional ou abranja as categorias especiais de dados a que se refere o artigo 9. o , n. o  1, ou dados pessoais relativos a condenações penais e infrações referido no artigo 10. o .